Um novo projeto de lei, nº 2366/2020, quer instituir uma parcela extra no fim do ano para o Bolsa Família e para o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Os beneficiários desses programas não possuem parcelas fixas de abono de natal. A proposta do 13º para Bolsa Família e BPC tramita atualmente no Congresso Nacional.
A proposta quer que a Loas – Lei Orgânica da Assistência Social seja mudada e passe a incluir esse novo 13° para Bolsa Família e BPC. O valor previsto seria de até um salário mínimo, atualmente de R$1.045, ou alguma fração proporcional. Ou seja, os beneficiários dos dois programas receberiam o mesmo valor da parcela que receberam no mês de novembro daquele ano.
Saiba mais sobre a proposta de 13º para Bolsa Família e BPC
O projeto de lei número 2366/2020 ainda prevê que os reajustes do Programa Bolsa Família passem a ser feitos anualmente, sempre no dia primeiro de janeiro de cada ano. O reajuste proposto é em consideração ao INPC (Índice de Preços do Consumidor), e em caso da indisponibilidade deste o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O financiamento da proposta do 13º para Bolsa Família e BPC seria feito através do recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações. A deputada psolista do Rio Grande do Sul, Fernanda Melchionna disse que:
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”. Fernanda é uma das autoras da proposta.
Abono de Natal de 2019 para Bolsa Família
Em 2019, o Governo Federal pagou às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família um 13° salário de natal. Na época, a medida foi adotada por conta do aumento da inflação do ano de 2019 e foi uma espécie de “compensação”. Cerca de 13 milhões de famílias receberam a parcela do abono de natal em 2019.
Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter assegurado que esta seria uma medida permanente, o teco da Medida Provisória 898 garantiu o abono de natal apenas aos beneficiários do Bolsa Família apenas no ano passado. A proposta de permanência do 13° para Bolsa Família chegou a ser avaliada por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas a medida nunca chegou a ser votada no plenário. Para que esse abono se torne permanente, uma nova proposta deve ser avaliada no congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias