O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
A fala de Paulo Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano (leia mais abaixo).
Guedes destacou que o 13º concedido no ano passado seguia promessa de campanha.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o 13º]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.
Guedes acrescentou que, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020.
A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação).
“[Se der o 13º] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, concluiu Guedes.
Maia reagiu a fala de Bolsonaro
Nesta quinta-feira (17), Bolsonaro culpou Maia por não ter sido concedido o 13º do Bolsa Família enquanto fazia uma transmissão ao vivo, que é realizada semanalmente nas redes sociais. Maia reagiu, disse Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família.
“O episódio, mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”, afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara.
Questionado, o Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, Maia montou uma estratégia para forçar o próprio governo a reconhecer uma mentira disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em reação às declarações do presidente, o presidente da Câmara também pautou a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300, incluindo na proposta o pagamento do benefício natalino também em 2020.
Se for aprovada, a medida pode custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não havia sido votada anteriormente a pedido do Ministério da Economia.