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Entidades alertam para o peso dos subsídios na conta de luz

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Um custo adicional de R$ 134 bilhões pode pesar na conta dos consumidores de energia elétrica nos próximos 30 anos, caso a Câmara dos Deputados decida votar, nesta semana, o Projeto de Lei 5829/19 que trata das regras de subsídios à Geração Distribuída. Essa modalidade ocorre quando o consumidor produz a própria energia, na maioria das vezes por meio de placas solares fotovoltaicas.

O impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica faz parte de um estudo realizado por duas das principais consultorias do País, a PSR e a Siglasul. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (07/04), em coletiva de imprensa, pelo diretor-presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso.

Também participaram da coletiva representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace); Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp).

“O projeto de lei que está para ser votado pode perpetuar subsídios aos investidores de energia solar e um custo adicional de R$ 134 bilhões de reais pode pesar na conta dos consumidores de energia elétrica nos próximos 30 anos”, explicam as entidades em documento conjunto apresentado a órgãos do governo federal.

Impactos na sociedade

Há impactos em diversas frentes, que podem prejudicar o consumidor. O Idec e o Conacen destacam que o texto do relator não reflete o posicionamento do principal interessado — o consumidor de energia elétrica —, e precisa necessita de ajustes expressivos. Segundo as entidades, é urgente corrigir distorções para evitar injustiças ao consumidor de menor poder aquisitivo.

O estudo ressalta quem 1 real a mais nas contas de luz da população mais pobre tem efeito expressivo sobre o orçamento familiar. “Embora possa parecer insignificante para a população mais rica, o encarecimento das tarifas de energia elétrica derivado do subsídio às instalações de GD é um problema real para a maior parte das famílias brasileiras, comprometendo outras despesas relevantes”, afirma o documento.

Há outros impactos econômicos a considerar. Um deles é a sustentabilidade das distribuidoras de energia elétrica, em especial as de pequeno porte, conforme alertam a Abradee e Abrademp. Segundo essas associações, as distorções de mercado causadas pela Geração Distribuída afetam o atual modelo do mercado regulado, no qual as distribuidoras são obrigadas a contratar a energia elétrica em leilões regulados pela ANEEL. Como consequência, o risco de sobrecontratação dessas empresas gera um efeito negativo nas tarifas dos consumidores.

Além disso, há os impactos nos futuros reajustes de tarifas, os valores de tributos recolhidos de ICMS , PIS COFINS, que são calculados sobre o valor da conta também serão aumentados para os consumidores que não se beneficiam da Geração Distribuída.

Conta mais cara

Por fim, as entidades propõem a reflexão de que a energia só é limpa se for socialmente justa e que os subsídios precisam ser repensados. Por isso, ampliar o debate e a análise aprofundada em torno do PL 5829/19 torna-se fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

 

Fonte: Correio Braziliense