A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá ser emitida de forma gratuita por pessoas de baixa renda. De acordo com texto do Projeto de Lei (PL) n° 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
O deputado deseja que a carteira seja empregada em fins profissionais. O que poderá fazer com que as etapas de emissão do documento sejam gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
CNH Social
Na verdade, o projeto de lei poderá instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. O plano é que as pessoas de baixa renda, sejam beneficiadas, sendo possível para elas, o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Nem todos os estados brasileiros disponibilizam as inscrições CNH Social 2020. Por isso, é preciso saber quais dos estados possui este programa em parceria com o DETRAN.
Fonte: Jornal Contábil