Economia

Governo diz que privatização da Eletrobras pode reduzir conta de luz em até 7,36%

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O Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota nesta quarta-feira (9) na qual afirmou que a eventual aprovação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras pode levar a uma redução de até 7,36% na conta de luz dos consumidores residenciais.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e está em discussão no Senado. Relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) pode apresentar o parecer ainda nesta semana.

Entidades do setor elétrico, contudo, contestam a versão do governo e criticam o texto aprovado pela Câmara, afirmando que a conta pode ficar mais cara. A União pela Energia, que reúne as associações, afirma que as obrigações inseridas pelos deputados representam custo extra de até R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a aprovação da medida provisória com as alterações feitas pelos deputados pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais em:

  • 5,10% no cenário “conservador”;
  • 6,34% no cenário “base”;
  • 7,36% no cenário “arrojado”.

Já para os consumidores livres, isto é, aqueles que compram energia diretamente do distribuidor, o impacto estimado é:

  • Alta de 0,32% no cenário “conservador”;
  • Sem impacto (0%) no cenário “base”;
  • Queda de 0,81% no cenário “arrojado”.

“Estamos prestando todas as informações com dados provenientes da área técnica do ministério, mas também da Agência Nacional de Energia Elétrica, Câmara Comercializadora de Energia Elétrica e Empresa de Pesquisa Energética”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta-feira.

O ministro informou que a queda na tarifa já vai ser sentida pelo consumidor a partir de 2022.

As exigências

O possível aumento na conta de luz foi apontado por associações do setor elétrico após os deputados inserirem as seguintes obrigações na medida provisória da Eletrobras:

  • Contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
  • Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
  • Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

As associações pedem para que os senadores excluam essas obrigações do texto. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Senado. O governo, contudo, defende a aprovação do texto vindo da Câmara.

“A nota de esclarecimento do MME [divulgada nesta quarta, sobre o impacto tarifário] coloca de forma bastante clara para todos aqueles que apresentaram dúvida em relação ao texto aprovado pela Câmara e que está em apreciação pelo Senado”, disse Bento Albuquerque.

Resposta do governo

Sobre a contratação de 6 megawatts de termelétricas, O Ministério de Minas e Energia alega que dados preliminares da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada ao governo, indicam necessidade de contratação de potência a partir de 2026, pois cerca de oito gigawats (GW) de térmicas serão descontratados até 2027.

A pasta acrescenta que a medida traz uma vantagem, porque serão contratadas usinas térmicas movidas a gás natural, que é menos poluente e mais barato que as térmicas movidas a óleo diesel, óleo combustível e carvão.

Sobre a reserva de mercado para contratação de PCHs, a pasta diz que é a “realidade em grande parte dos leilões realizados” e que “não se vislumbram grandes impactos advindos dessa proposta”.

No caso do Proinfa, o ministério argumenta que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor.

Fonte: G1