Economia

Mudanças no Orçamento de 2020 abrem quase R$ 7 bi no teto de gastos

As mudanças no Orçamento de 2020 abrirão espaço de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. A liberação do espaço consta da mensagem modificativa do projeto de Orçamento que tramita no Congresso Nacional.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a nova folga no teto de gastos significa que o governo poderá gastar mais no próximo ano caso consiga obter receitas extraordinárias. Ele citou como possível fonte de arrecadação extra os leilões dos campos de Atapu e Sépia, na área do pré-sal, que poderão render até R$ 24,4 bilhões líquidos ao Tesouro

A revisão para baixo de gastos obrigatórios abriu espaço para o teto de gastos. Além disso, o governo reduziu as despesas discricionárias (não obrigatórias) de seis ministérios e da Presidência da República, explicou Rodrigues.

Entre os gastos obrigatórios, o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador, anunciado pelo secretário no mês passado, abriu espaço de R$ 5,6 bilhões no Orçamento. A redução da estimativa de salário mínimo para R$ 1.031 diminuiu em R$ 1,4 bilhão a estimativa de gastos com a Previdência Social no próximo ano. Isso porque cerca de 80% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de um salário mínimo.

O governo também revisou para baixo o orçamento de pessoal em R$ 8,43 bilhões, por causa de mudanças na política de contratação de professores substitutos em universidades federais, do fim do impacto de reajustes parcelados concedidos em 2016 e de reduções de estimativas com o pagamento de servidores de ex-territórios federais e com o passivo de estatais.

 

Agência Brasil

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