Carnaíba

Justiça dá prazo para Júnior de Mocinha apagar postagem no Facebook sob pena de multa de R$ 5 mil

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Nesta quarta-feira (5), a Comissão Provisória do partido Podemos em Carnaíba entrou com ação na justiça contra o vice-prefeito do município, Junior de Mocinha, por divulgar em seu perfil no Facebook conteúdo com menção a pesquisa eleitoral não registrada, o que é proibido pela Lei 9.504/97, art. 33, caput, I a VII, cc art. 2º da Resolução TSE 23.600/19. O pedido foi atendido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral, Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona – Carnaíba – que estabeleceu prazo de 24h para que o conteúdo seja excluído da rede social, sob pena de sanções diversas.
Na postagem, Júnior de Mocinha faz menção à suposta realização de pesquisa eleitoral, divulgando resultados referentes a políticos e pré-candidatos à disputa do pleito municipal fazendo referência ao “Instituto Múltipla da cidade de Arcoverde”. Como o registro de tal levantamento não consta no sistema da Justiça Eleitoral, a publicação, que usa o termo “pesquisa e não “enquete, configura crime. 
Bruno Querino Olímpio deixa claro que não está proibida a realização de enquetes no período de pré-campanha, desde que não induzam explicitamente o eleitor a pensar tratar-se de pesquisa eleitoral, o que não foi respeitado na postagem do vice-prefeito.
Além de recomendar ao vice-prefeito de Carnaíba, Júnior de Mocinha, que se abstenha de fazer novas publicações com cunho político-partidário que estejam em desacordo com a lei citada acima, o juiz estabeleceu que, caso ele não remova de sua página e de outras onde possivelmente tenha postado, será penalizado com multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do final do prazo estabelecido para retirada.
Fonte: blogdoeduardotenorio

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